«Une affinité sélective? Les Siete Partidas et la culture juridique au Portugal XIVe-XVe siècles»
Autor Vitória, André
Título Une affinité sélective? Les Siete Partidas et la culture juridique au Portugal XIVe-XVe siècles
Título revista/libro e-Spania. Revue interdisciplinaire d´études hispaniques médiévales et modernes
Año 2020
Volumen 36
Fascículo jun
Enlace https://journals.openedition.org/e-spania/35441
Resumen
Trabalho que explora a influência de Las Siete Partidas, de Afonso X, o Sabio, sobre o direito em Portugal durante os séculos XIV e XV e o seu vínculo com o domínio progressivo do ius commune romano-canónico, a profissionalização da prática judicial e a estruturação da justiça real no mesmo período. Nas duas primeiras partes do artigo, é estudado o rasto da obra jurídica do rei Sábio na legislação anterior à compilação das Ordenações Afonsinas, que são a primeira recolha oficial das leis do reino, terminada em 1446, e é analisado um processo judicial ocorrido no sul de Portugal, em 1396, que, aliás, é o único exemplo conhecido do uso da compilação castelhana na prática judicial portuguesa. Na terceira parte do artigo, o autor examina criticamente o rasto da obra afonsina nas Ordenações Afonsinas, defendendo que estas foram o principal veículo de penetração do discurso normativo das Partidas na experiência jurídica e na aplicação do direito em Portugal. Por conseguinte, são especialmente sublinhados os processos de incorporação do conteúdo das Partidas nas Ordenações, o que revela afinidades sociopolíticas, jurídicas e institucionais que aproximavam a família portuguesa de Avis aos ditames da Castela das Partidas. É também prestada especial atenção às especificidades e às circunstâncias históricas que as separavam
